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Noticias
9 de dezembro de 2023

Projeto de Lei prevê tributação de investimentos no exterior e fundos de investimento

No último dia 29 de novembro o PL nº 4.173/2023 foi aprovado no Senado e encaminhado para sanção presidencial. O projeto de lei muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. Os rendimentos auferidos em aplicações financeiras no exterior por pessoas físicas passam a ser tributados pelo Imposto de…
Irene Bellotti
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16 de novembro de 2023

ABC estrutura novo conselho consultivo para o grupo Grão de Ouro

A estruturação do novo Conselho Consultivo do Grupo Grão de Ouro é parte integrante de um abrangente trabalho de planejamento, que temos a felicidade de conduzir junto com a família. A implementação efetiva do Conselho Consultivo, juntamente com o processo que o envolve, representa um passo significativo no fortalecimento das ações estratégicas e no aprimoramento da governança e profissionalização do…
Irene Bellotti
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20 de outubro de 2023

STF decide pela incidência de IOF em contratos de mútuo, mesmo sem a participação de instituições financeiras

Em julgamento finalizado na última segunda, dia 09, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de empréstimo, mesmo sem que uma das partes seja instituição financeira e entre empresas do mesmo grupo econômico. O tema foi afetado por repercussão geral e, sendo assim, o entendimento deverá ser aplicado pelos…
Irene Bellotti
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30 de agosto de 2023

Assinaturas Eletrônicas: nova lei simplifica processos de documentação legal

Em julho deste ano, foi publicada a Lei n.˚ 14.620/2023 que alterou o art. 784 do Código de Processo Civil, que prevê o rol de documentos que possuem força de título executivo extrajudicial, ao incluir o parágrafo 4˚ no dispositivo. A partir da referida alteração, passa a ser admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, sendo dispensada a…
Irene Bellotti
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21 de agosto de 2023

Carf desobriga empresa do pagamento de débitos tributários após reorganização societária

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, no último dia 04/08, por afastar a responsabilidade de uma empresa pagar débitos tributários de outra após operação de reorganização societária chamada de “drop down”. Nesse tipo de operação, uma empresa transfere ativos ou passivos para outra e, como contrapartida, recebe participação acionária e não está prevista na legislação societária brasileira. Em…
Irene Bellotti
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Noticias
2 de agosto de 2023

O ITCD e a Reforma Tributária

A chamada Reforma Tributária do consumo (PEC 45/19) alterou também outros impostos estaduais e municipais. No que compete ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência estadual, que incide sobre heranças, doações, transferências e outras transações gratuitas que não envolvem operações de compra e venda. As mudanças no ITCMD foram: 1.    ITCMD com alíquotas progressivas; 2.    Cobrança do imposto…
Irene Bellotti
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6 de julho de 2023

MP 1171 – Novas regras de tributação sobre rendimentos no exterior

A MP nº 1.171/2023, publicada em 30/04/2023, traz a proposta de uma nova regra geral de tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior e, no momento, encontra-se no aguardo de designação membros de comissão. Dentre as inovações trazidas pela Medida, destaca-se a implementação de tabela progressiva específica para…
boalexandre
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Famílias empresárias
28 de julho de 2022

Empresas familiares ou famílias empresárias?

As empresas familiares representam a maioria dos negócios no Brasil, sendo as principais responsáveis pela geração do PIB e dos empregos formais. Evidentemente, organizações com essas características precisam ser estudadas, debatidas e, de certa forma, compreendidas, a fim de que possamos facilitar o caminho para seu progresso e, por consequência, do próprio país. Entretanto, apesar da relevância, esses empreendimentos não…
boalexandre
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LGPD
13 de novembro de 2021

Afinal, por que precisamos proteger os nossos dados?

Desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados passou a vigorar quase que na sua totalidade. Apenas as sanções ficaram para 2021. Mas afinal, precisamos mesmo de uma lei de proteção de dados? Ou, para que serve a LGPD? Muitas pessoas têm visto esta nova lei como somente uma burocracia e algo que provocará gastos desnecessários para…
boalexandre
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Planejamento Patrimonial
7 de outubro de 2021

Qual a real importância de se debater o planejamento futuro da família?

Temos informado que a maioria das empresas brasileiras compõem o rol das chamadas “empresas familiares”. Normalmente, começam a partir de um sonho e trabalho duro dos fundadores, crescem ao longo dos anos e passam de geração a geração, às vezes com algum sucesso. Até há pouco tempo, havia uma tendência quase unânime de às famílias pensarem sua jornada, tendo sempre…
boalexandre
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Famílias empresárias
1 de outubro de 2021

Como manter equilíbrio quando trabalhamos com parentes?

A maioria das empresas no Brasil surgiu do sonho e trabalho de uma família. Normalmente, um pai e uma mãe, de “sol-a-sol” construíram negócios que se tornaram complexos e lucrativos e que, atualmente, contam com a participação de filhos ou outros parentes. Como lidar com os conflitos que surgem dessas relações? Como evitar que o trabalho atrapalhe o almoço de…
boalexandre
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