Desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados passou a vigorar quase que na sua totalidade. Apenas as sanções ficaram para 2021.
Mas afinal, precisamos mesmo de uma lei de proteção de dados? Ou, para que serve a LGPD?
Muitas pessoas têm visto esta nova lei como somente uma burocracia e algo que provocará gastos desnecessários para as empresas, num país já tão caro e pouco amistoso com as pessoas que produzem.
Não obstante concordarmos e lutarmos dia-a-dia para que o ambiente empresarial se torne mais inteligente e amistoso para nossos clientes, entendemos que a LGPD era necessária para um bom convívio social. Acreditamos, ainda, que ela pode ser benéfica para os negócios, caso seja bem trabalhada.
De fato, temos que lembrar de diversos episódios que no cotidiano nos demonstram o quanto é prejudicial a uma pessoa ou mesmo organização, quando seus dados ou informações são levados a público, quando sua privacidade e intimidade é objeto de publicidade.
Assim, fácil se observar que proteger os nossos dados corresponde a garantir que nossos direitos mais essenciais serão respeitados, direitos esses os quais durante séculos, os homens vêm clamando por reconhecimento.
A liberdade, a privacidade e a autodeterminação são princípios que fundamentam e disciplinam a proteção de dados, e por isso, estão expressos no Artigo 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira, a LGPD.
Então, é justamente aí que se manifesta a importância da lei: para proporcionar proteção efetiva aos nossos direitos mais essenciais; norma jurídica necessária e adequada, em face da revolução tecnológica que vivemos.
Afinal, estamos inseridos em um mundo globalizado e digital, onde as imagens são perpétuas e as informações instantâneas. Na mesma proporção e forma, a privacidade e a intimidade das pessoas são violadas, permanecendo assim por tempo indeterminado ou até que outra notícia tome os tweets, feeds e stories, o que limita a liberdade de tomarmos decisões por nós mesmos, ou nos expõe ao julgamento da sociedade sem qualquer critério ou contexto.
No mundo em que vivemos, se queremos exercer com plenitude a nossa liberdade, privacidade e autodeterminação, precisamos verdadeiramente nos preocupar em proteger nossos dados, para que todos nós possamos ser tudo aquilo que desejamos.
De outro lado, cumprindo corretamente a lei e cuidando para que o uso desses dados e informações seja feito a partir de um ambiente seguro e ético, as empresas têm uma maravilhosa ferramenta de diálogo e compreensão de seus consumidores.
As vendas podem ser mais assertivas e, obviamente, incrementadas. Experiências boas podem ser mais frequentes, fidelizando o cliente com a marca ou produto.
Portanto, a diferença entre uma boa ou má adesão à LGPD pode significar, na verdade, uma escolha objetiva entre respeitar e dialogar com seus consumidores, sendo a empresa percebida por essas qualidades, ou, contrariamente, correr o risco de, ao não manejar adequadamente os dados e informações, criar com seu consumidor um conflito que pode ocasionar grandes perdas financeiras e de market share.