Skip to main content
Category

Noticias

Noticias
12 de December de 2024

RECONHECIMENTO DO TEMA 1348 PELO STF E SUAS IMPLICAÇÕES

Em julgamento virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral doRecurso Extraordinário (RE) 1.495.108, conhecido como Tema 1348. O recurso levanta uma importantediscussão sobre o alcance da imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nasoperações de integralização de capital social de empresas cuja atividade preponderante seja a compra,venda ou locação de bens imóveis. A controvérsia surge…
Irene Bellotti
Love0
Noticias
26 de September de 2024

Nova lei permite a atualização de imóvel no IR a valor de mercado

Os proprietários de imóveis poderão, a partir da nova legislação, atualizar o valor dos bens conforme avaliação de mercado e recolher um imposto menor na venda e na transferência dos mesmos. A medida, sancionada no dia 16 de setembro, trata-se de uma compensação da arrecadação pela União pela extinção da desoneração da folha que beneficiava vários setores da economia e…
Irene Bellotti
Love0
Noticias
9 de December de 2023

Projeto de Lei prevê tributação de investimentos no exterior e fundos de investimento

No último dia 29 de novembro o PL nº 4.173/2023 foi aprovado no Senado e encaminhado para sanção presidencial. O projeto de lei muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. Os rendimentos auferidos em aplicações financeiras no exterior por pessoas físicas passam a ser tributados pelo Imposto de…
Irene Bellotti
Love0
Noticias
16 de November de 2023

ABC estrutura novo conselho consultivo para o grupo Grão de Ouro

A estruturação do novo Conselho Consultivo do Grupo Grão de Ouro é parte integrante de um abrangente trabalho de planejamento, que temos a felicidade de conduzir junto com a família. A implementação efetiva do Conselho Consultivo, juntamente com o processo que o envolve, representa um passo significativo no fortalecimento das ações estratégicas e no aprimoramento da governança e profissionalização do…
Irene Bellotti
Love0
Noticias
20 de October de 2023

STF decide pela incidência de IOF em contratos de mútuo, mesmo sem a participação de instituições financeiras

Em julgamento finalizado na última segunda, dia 09, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de empréstimo, mesmo sem que uma das partes seja instituição financeira e entre empresas do mesmo grupo econômico. O tema foi afetado por repercussão geral e, sendo assim, o entendimento deverá ser aplicado pelos…
Irene Bellotti
Love0
Noticias
30 de August de 2023

Assinaturas Eletrônicas: nova lei simplifica processos de documentação legal

Em julho deste ano, foi publicada a Lei n.˚ 14.620/2023 que alterou o art. 784 do Código de Processo Civil, que prevê o rol de documentos que possuem força de título executivo extrajudicial, ao incluir o parágrafo 4˚ no dispositivo. A partir da referida alteração, passa a ser admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, sendo dispensada a…
Irene Bellotti
Love0
Noticias
21 de August de 2023

Carf desobriga empresa do pagamento de débitos tributários após reorganização societária

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, no último dia 04/08, por afastar a responsabilidade de uma empresa pagar débitos tributários de outra após operação de reorganização societária chamada de “drop down”. Nesse tipo de operação, uma empresa transfere ativos ou passivos para outra e, como contrapartida, recebe participação acionária e não está prevista na legislação societária brasileira. Em…
Irene Bellotti
Love0
Noticias
2 de August de 2023

O ITCD e a Reforma Tributária

A chamada Reforma Tributária do consumo (PEC 45/19) alterou também outros impostos estaduais e municipais. No que compete ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência estadual, que incide sobre heranças, doações, transferências e outras transações gratuitas que não envolvem operações de compra e venda. As mudanças no ITCMD foram: 1.    ITCMD com alíquotas progressivas; 2.    Cobrança do imposto…
Irene Bellotti
Love0
Noticias
6 de July de 2023

MP 1171 – Novas regras de tributação sobre rendimentos no exterior

A MP nº 1.171/2023, publicada em 30/04/2023, traz a proposta de uma nova regra geral de tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior e, no momento, encontra-se no aguardo de designação membros de comissão. Dentre as inovações trazidas pela Medida, destaca-se a implementação de tabela progressiva específica para…
boalexandre
Love0
Close Menu