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Por unanimidade, o STF, em fevereiro de 2021, reafirmou sua jurisprudência dominante de que o ITBI só é devido a partir da transferência da propriedade imobiliária, efetivada mediante o registro em cartório, fixando a seguinte tese: “O fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se…

A entrada de novas gerações nos negócios familiares é sempre um desafio para as empresas familiares. Um momento perturbador e que normalmente representa fonte de angústia e não raras vezes acaba por gerar conflitos e colocar em risco o que este tipo de empresa tem de mais sagrado: as relações de afeto. Seja um filho questionando um pai fundador ou no…

Em 22 de setembro deste ano de 2022 a Lei 14.451 foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro. Em suma, o dispositivo altera os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada, o que facilita a tomada de decisões nestas sociedades. A partir da vigência da nova lei, a eleição de administradores não sócios dependerá da aprovação de pelo menos dois…

Nós, da ABC Consult, temos trabalhado ao longo dos anos com famílias empresárias e, em nossa experiência, há inúmeros desafios a serem superados por este tipo de organização. De forma muito evidente, as relações familiares dentro de uma empresa são aquelas de maior relevância e poder, construtivo ou destrutivo. Lidar com essas “dores” das famílias e apoiá-las em direção à longevidade,…